TERMOS E CONDIÇÕES

1. Objeto da Plataforma

O Prazer Íntimo é uma plataforma digital dedicada exclusivamente à prestação de serviços de publicidade e divulgação de perfis de anunciantes femininas adultas. A plataforma não exerce qualquer atividade de intermediação de serviços pessoais, não organiza encontros, não gere agendas, não representa anunciantes e não recebe comissões sobre serviços prestados fora do âmbito publicitário.

2. Independência das Partes

A relação entre a plataforma e as anunciantes é estritamente comercial e limitada à prestação de serviços de publicidade. Não existe qualquer vínculo laboral, societário, de agência, mandato ou representação entre as partes.

3. Acesso e Restrição de Idade

O website contém conteúdo destinado exclusivamente a adultos. Ao aceder ao site, o Utilizador declara ter idade legal para visualizar conteúdo adulto de acordo com a legislação aplicável no seu país de residência.

4. Condições de Adesão das Anunciantes

A adesão está sujeita a verificação presencial de identidade e maioridade. As fotografias publicadas são realizadas em estúdio associado à organização, mediante autorização expressa da anunciante.

A plataforma reserva-se o direito de aceitar ou recusar candidaturas de acordo com a sua linha editorial e posicionamento comercial.

5. Pagamentos e Serviços Adicionais

A publicação de anúncio implica o pagamento de valor mensal previamente definido. Poderão ser contratados serviços adicionais pagos, incluindo destaques promocionais ou funcionalidades temporárias.

Os valores pagos não são reembolsáveis após o início do período contratado.

6. Suspensão do Anúncio

A anunciante poderá solicitar suspensão temporária do anúncio por escrito, podendo retomar os dias remanescentes dentro do período originalmente contratado. Não haverá direito a estorno, compensação ou extensão para além da vigência contratual.

7. Regras de Conteúdo e Remoção

A anunciante é responsável pela veracidade das informações fornecidas. É proibida a publicação de conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo, ou que viole direitos de terceiros.

Em caso de violação das regras ou da legislação aplicável, a plataforma poderá remover o anúncio de forma imediata e sem direito a reembolso.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo design, estrutura, textos, imagens, logótipos e base de dados, são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

As fotografias produzidas são utilizadas mediante autorização da anunciante para fins exclusivos de publicidade na plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

A plataforma limita-se à disponibilização de espaço publicitário digital. Não é responsável por quaisquer interações, acordos, comportamentos ou serviços realizados fora do website.

10. Indemnização

Qualquer violação dos presentes termos poderá implicar responsabilidade civil e obrigação de indemnizar a plataforma por danos diretos e indiretos causados.

11. Força Maior

A plataforma não será responsável por incumprimentos resultantes de eventos de força maior, incluindo falhas técnicas, interrupções de energia, ataques informáticos ou outros eventos imprevisíveis fora do seu controlo razoável.

12. Nulidade Parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou ineficaz, tal não afetará a validade das restantes disposições.

13. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.